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TRANSPARÊNCIA
Legislações
Ultima Atualização: 22/11/2023 09:58:30
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 158 | 11/2023 | LEI Nº 507, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE SATUBA/AL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Legislação | |
| 157 | 11/2023 | LEI Nº 506, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 156 | 11/2023 | LEI Nº 505, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE PREVÊ E DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 161 | 10/2023 | LEI Nº 504, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, QUE ESTATUI AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGUSLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. | Legislação | |
| 160 | 09/2023 | LEI Nº 503, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SATUBA/AL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 325.000,00(TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS). | Legislação | |
| 159 | 09/2023 | LEI Nº 502, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, QUE PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SATUBA/AL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 153.559,99 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Legislação | |
| 146 | 09/2023 | LEI Nº 501, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A POLITICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PUBLICA DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SATUBA/AL. | Legislação | |
| 145 | 09/2023 | LEI Nº 500, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, QUE RATIFICA A ALTERAÇÃO e CONSOLIDAÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL METROPOLITANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ALAGOAS, O QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE ALAGOAS - CONMETRO | Legislação | |
| 141 | 08/2023 | LEI Nº 499, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, QUE PROIBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTIGOS EXPLOSIVOS. | Legislação | |
| 140 | 08/2023 | LEI Nº 498, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação |