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Legislações
Ultima Atualização: 21/09/2023 11:37:34
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 36 | 04/2022 | Lei 480/2022 Institui o programa bolsa escola no âmbito do Município de Satuba e dá outras providências. | Legislação | |
| 77 | 01/2022 | LEI Nº 478, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre o rateio e ou abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os profissionais da educação básica, e dá outras providências. | Legislação | |
| 110 | 01/2022 | DIARIAS | Legislação | |
| 62 | 12/2021 | LEI Nº 477/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - EXERCICIO 2022 | Legislação | |
| 64 | 12/2021 | LEI Nº 476/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCÍCIO 2022 | Legislação | |
| 65 | 12/2021 | LEI Nº 475/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 . PPA - PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - 2022 A 2025 | Legislação | |
| 61 | 12/2021 | LEI Nº 474/2021,DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a doação de um terreno ao Estado de Alagoas para fins de construção de uma Creche | Legislação | |
| 66 | 09/2021 | LEI N° 473/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTAO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 67 | 09/2021 | LEI N° 472/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO, FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (FMDD); DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SATUBA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊÇENCIAS. | Legislação | |
| 68 | 06/2021 | LEI Nº 471/2021, DE 10 JUNHO DE 2021. Altera a denominação da Avenida Principal em Projeto no bairro recantos de Satuba, PARA AVENIDA PROFESSOR PAULO BANDEIRA, e da outras providências. | Legislação |