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Legislações

Ultima Atualização: 19/03/2024 09:53:59

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
64 12/2021 LEI Nº 476/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCÍCIO 2022 Legislação
65 12/2021 LEI Nº 475/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 . PPA - PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - 2022 A 2025 Legislação
61 12/2021 LEI Nº 474/2021,DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a doação de um terreno ao Estado de Alagoas para fins de construção de uma Creche Legislação
177 10/2021 LEI Nº 473A, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PEIXE AS FAMILIAS CARENTES DURANTE O PERIODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
66 09/2021 LEI N° 473/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTAO DE ALAGOAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
67 09/2021 LEI N° 472/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO, FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (FMDD); DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SATUBA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊÇENCIAS. Legislação
68 06/2021 LEI Nº 471/2021, DE 10 JUNHO DE 2021. Altera a denominação da Avenida Principal em Projeto no bairro recantos de Satuba, PARA AVENIDA PROFESSOR PAULO BANDEIRA, e da outras providências. Legislação
69 06/2021 LEI Nº 470/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149 - A, da constituição federal, revoga disposições da Lei nº 401/2014 e das outras providências. Legislação
70 03/2021 LEI Nº 469/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimenbto da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Legislação
49 12/2020 LEI Nº 468/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Reestrutura a administração pública municipal e dispõe sobre o Quadro de cargos em comissão do município de Satuba-AL e dá outras providências. Legislação