PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA
Legislações
Ultima Atualização: 21/09/2023 11:37:34
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 6 | 08/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 397 14 DE AGOSTO DE 2014. Estabelece o conceito de pequeno valor para fins de pagamento dos débitos da fazenda municipal, oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado. De que trata o art. 100, §4 da Constituição Federal de 1988. | Legislação | |
| 5 | 08/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 396 DE 14 DE AGOSTO DE 2014. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE EXERCEM ATIVIDADES RELACIONADAS AO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 4 | 08/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 395 DE 14 DE AGOSTO 2014. Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) destinado a implantação e manutenção do Programa Academia da Saúde e dá outras providências. | Legislação | |
| 3 | 02/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 394 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Satuba, Alagoas, para o exercício financeiro de 2014.”. | Legislação | |
| 2 | 02/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 393 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. “Estatui Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas de Capital, bem como os Programas de Duração Continuada, para o Quadriênio 2014/2017”. | Legislação | |
| 1 | 10/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 391 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. “DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS – ITBI, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, DOS CONJUNTOS QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 23 | 09/2013 | LEI Nº 390/2013. Autoriza o poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. | Legislação | |
| 22 | 01/2013 | LEI Nº 386, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Legislação | |
| 21 | 01/2013 | LEI Nº 385, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. | Legislação |