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Publicações Oficiais

Ultima Atualização: 03/06/2024 11:07:59

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
88 10/2021 DECRETO Nº 13/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES Publicações Oficiais
89 10/2021 DECRETO Nº 14/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021. DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEVIDO AO FERIADO DO DIA DOS PROFESSORES Publicações Oficiais
90 07/2021 DECRETO Nº 12/2021, DE 12 DE JULHO DE 2021 DECRETA LUTO OFICIAL OU PONTO FACULTATIVO PELO FALECIMENTO DA SRA. MARLEIDE ARAUNA Publicações Oficiais
91 06/2021 DECRETO Nº 11/2021, DE 23 DE JUNHO DE 2021. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES Publicações Oficiais
92 05/2021 DECRETO Nº 10/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021 DECRETAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS Publicações Oficiais
93 05/2021 DECRETO Nº 09/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL APOS 21 DIAS DA SEGUNDA DOSE DA VACINA Publicações Oficiais
94 04/2021 DECRETO Nº 08/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021. DECRETA ALTERAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO FERIADO DE TIRADENTES Publicações Oficiais
95 03/2021 DECRETO Nº 07/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS Publicações Oficiais
96 03/2021 DECRETO Nº 06/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DA SAUDE PUBLICA DECORRENTE DA COVID 19 Publicações Oficiais
97 03/2021 DECRETO Nº 05/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021. DISÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID - 19 Publicações Oficiais